TJSP - 1000626-84.2022.8.26.0663

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Genofre Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIEL JOSE VIEIRA

CPF *22.***.*24-74

Advogados

GEORGIA NUñO RACCA

OAB: 272664/SP

CPF *51.***.*16-56

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO CORREA DE LIMA

CPF *06.***.*47-72

Advogados

ELZA GENESI

OAB: 73327/SP

CPF *96.***.*90-20

Testemunhas

Partes

ERIKA FIDENCIO

CARLOS ALEXANDRE FERRAZ

SUELI VIEIRA MASCARENHAS PIRES

CPF *10.***.*58-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 12:41

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2025 11:54

    Trânsito em julgado

  • 21/08/2025 12:50

    Prazo

  • 21/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000626-84.2022.8.26.0663 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apte/Apdo: Eliel Jose Vieira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sebastião Corrêa de Lima - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram do recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso do autor.

    V.

    U. - APELAÇÃO.

    SERVIÇOS PROFISSIONAIS.

    AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA DAS PARTES.I.

    CASO EM EXAME: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR ELIEL JOSÉ VIEIRA CONTRA SEBASTIÃO CORRÊA DE LIMA.

    AUTOR ALEGA NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E BUSCA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO POR DANOS MORAIS.

    O RÉU INTERPÔS RECURSO INTEMPESTIVO.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DO RÉU E (II) ANÁLISE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E MAJORAÇÃO DO VALOR POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: RÉU QUE, NA QUALIDADE DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO, SE FEZ PASSAR POR ADVOGADO, RECEBEU HONORÁRIOS PROFISSIONAIS PARA REPRESENTAR O AUTOR EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ALÉM DE VALORES PARA SUPOSTO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO FEITO EXECUTIVO.

    REPRESENTAÇÃO JAMAIS OCORRIDA.

    APROPRIAÇÃO DE VALORES. - CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS MONTANTES RECEBIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS E DE CUSTAS PROCESSUAIS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    RECONHECIDA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DO RÉU.

    INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL, SEM SUSPENSÃO DE PRAZO OU INSTABILIDADE NO SISTEMA QUE JUSTIFICASSE O ATRASO. - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

    SUPOSTO AUMENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO POR INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

    MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 8.000,00.

    MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00, EM CONSIDERAÇÃO À GRAVIDADE DOS FATOS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO.

    RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geórgia Nuño Racca (OAB: 272664/SP) - Elza Genesi (OAB: 73327/SP) - 5º andar

  • 20/08/2025 11:08

    Acórdão registrado

  • 20/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 20/08/2025 10:39

    Julgado virtualmente

  • 18/08/2025 12:38

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/06/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 12:01

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/06/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 19/02/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:36

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/02/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 13/02/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 15/08/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:46

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/08/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:29

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/08/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 13/06/2024 15:33

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/06/2024 18:20

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 06/03/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:32

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/03/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:55

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 09/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 08/02/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:45

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 30/01/2024 18:49

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 30/01/2024 10:08

    Processo Cadastrado

  • 29/01/2024 15:58

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 26/01/2024 10:52

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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