01/09/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013559-15.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Herbenia Leite da Silva - Banco Agibank S.A. -

Vistos. 1 - As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação.

Havendo manifestação prévia, ratifique-se o interesse/desinteresse.

Nesse sentido, destaca-se o disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 2 - Por fim, tornem conclusos.

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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