09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032091-60.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Jose David de Moraes -

Vistos. 1) fls. 181/183.

DEFIRO parcialmente o pedido formulado.Para assegurar o cumprimento da presente decisão, fica estabelecida multa diária à C.E.F. no valor de R$300,00 (trezentos reais), limitada ao prazo de trinta dias, sem prejuízo da possibilidade de majoração do valor da astreinte e/ou adoção de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias ao cumprimento da ordem judicial. 2) Fica determinada a intimação da Caixa Econômica Federal, por intermédio da preposta Talita Grasielle Nunes Tome Ferreira, vinculada ao CESIG - Centralizadora de Sigilo Bancário, localizada na SEPN 512, Conjunto C, Lote 9 - 2º Andar - Asa Norte, CEP 70760-500 - Brasília - DF, para que proceda ao imediato desbloqueio da conta bancária nº 001.0009001-9, de titularidade de José David de Moraes, CPF nº *72.***.*71-91, restabelecendo a normalidade das operações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa diária ora fixada. 3) Expeça-se carta precatória ao Juízo do TJDF, a qual deverá ser instruída com cópia integral do v. acordão de fls. 187/198, a fim de que cumpra a decisão de fls. 172. 4) Caberá ao próprio autor a distribuição da sobredita carta precatória, devendo comprovar nos autos o respectivo protocolo no prazo improrrogável de quinze dias.

Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB 400665/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), SUZANA PREVITALLI (OAB 347231/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:04

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:04

Juntada de Ofício
19/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/07/2025 11:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:56

Ato ordinatório
09/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:25

Julgada improcedente a ação
25/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:08

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
11/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 06:05

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:58

Expedição de Carta.
27/03/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 06:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:45

Expedição de Carta.
19/02/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:04

Ato ordinatório
21/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:03

Expedição de Carta.
12/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:46

Ato ordinatório
20/06/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 15:00

Expedição de Carta.
06/06/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial
24/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.
31/01/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:03

Conclusos para decisão
04/10/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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