TJSP - 0001649-55.2020.8.26.0533

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO MENDONCA NETO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB: 192541/SP

CPF *68.***.*07-70

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001649-55.2020.8.26.0533 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jose Claudio Mendonça Neto - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Jose Claudio Mendonça Neto, MTR: 1054087-0, RG: 42.073.131-3, RGC: 71.259.583, RJI: 180598359-23, Centro de Ressocialização - Mococa, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)

  • 28/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 11:17

    Declarada a Remição

  • 11/08/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 13:05

    Declarada a Remição

  • 21/07/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 19:13

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 01:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:27

    Declarada a Remição

  • 13/03/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 05:36

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 16/10/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 06:27

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 15:18

    Declarada a Remição

  • 17/06/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:00

    Declarada a Remição

  • 23/11/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:38

    Apensado ao processo

  • 28/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/02/2023 22:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 22:34

    Decisão

  • 14/01/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/11/2021 20:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 09:42

    Apensado ao processo

  • 27/10/2021 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2021 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:41

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 20/09/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:43

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 14:06

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2020 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/12/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 17:38

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 14:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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