TJSP - 1503369-78.2019.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503369-78.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - LEANDRO BARBOSA DE CAMARGO -
Vistos.
O denunciado LEANDRO BARBOSA DE CAMARGO, conforme fls. 118 foi citado pessoalmente da denúncia.
REVOGO a suspensão condicional do processo e do prazo prescricional (artigo 366 do C.P.P.) , devendo os autos prosseguir no seu andamento.
Defesa Prévia apresentada às fls. 119/126.
Analisando a defesa apresentada, verifico que inexistem provas para absolver sumariamente o denunciado, razão pela qual designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25/03/2026 às 16:00 horas.
Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar.
Intimem-se o denunciado e seu defensor da designação supra.
Comunique-se, anote-se.
Int.. - ADV: LEONARDO GOMES ARAUJO (OAB 461036/SP), JAIRO FURINI JUNIOR (OAB 237012/SP), FLÁVIO TORBITONE (OAB 522601/SP) -
11/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 23:18
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
10/09/2025 14:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 04:00:00, 1ª Vara.
-
08/07/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 22:36
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/06/2025 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 17:56
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 18:20
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 18:20
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 08:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/05/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 05:10
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 03:03
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 05:14
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 23:23
Suspensão do Prazo
-
10/03/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2021 01:09
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 17:32
Proferido Despacho
-
24/11/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 09:12
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 17:22
Expedição de Ofício.
-
26/10/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 20:47
Expedição de Ofício.
-
25/10/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 14:57
Realizado Cálculo
-
25/10/2021 14:43
Classe retificada de 278 para 10943
-
22/10/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:45
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
21/10/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.
-
18/10/2021 09:12
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 16:59
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 15:02
Recebida a denúncia
-
24/03/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/03/2021 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/03/2021 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/03/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 12:34
Expedição de Ofício.
-
10/02/2021 17:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/02/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 20:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/12/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2020 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 15:12
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/09/2020 18:17
Decisão
-
21/09/2020 10:28
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 17:07
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2020 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
22/08/2020 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 10:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2020 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2020 15:28
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/05/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 15:23
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2020 10:25:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
30/04/2020 18:13
Decisão
-
28/04/2020 17:25
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2020 10:58
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 10:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2020 02:13
Suspensão do Prazo
-
07/02/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 05:09
Suspensão do Prazo
-
10/12/2019 13:39
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2019 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 12:05
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2019 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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