TJSP - 0003586-12.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON FERNANDO MARCELINO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BEATRIZ MARIA DE PROENCA

CPF *20.***.*14-08

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB: 283828/SP

CPF *81.***.*73-66

LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB: 449619/SP

CPF *46.***.*86-18

GLEDIE CAMARGO GARCIA

OAB: 453152/SP

CPF *52.***.*71-61

JULIANA GENEROSO

OAB: 497357/SP

CPF *02.***.*48-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 15:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003586-12.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wellington Fernando Marcelino de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 113 (cento e treze) dias da pena do(a) executado(a) Wellington Fernando Marcelino de Oliveira, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se. - ADV: JULIANA GENEROSO (OAB 497357/SP)

  • 03/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:56

    Declarada a Remição

  • 03/09/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 09:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/07/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/05/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/10/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:47

    Declarada a Remição

  • 18/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 02:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:59

    Declarada a Remição

  • 31/03/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2022 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2022 11:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:24

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:36

    Decisão

  • 14/12/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:45

    Decisão

  • 27/08/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2019 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2019 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 11:52

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 12:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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