09/09/2025 04:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:14

Expedição de Carta.
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000346-21.2024.8.26.0224 (processo principal 1011578-86.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Espólio de Marcos Ferreira Mata - - Gisele dos Santos Mata - - Julyanna Martins Mata - - Letycia Vittória de Lima Mata - - Ysabela Vitoria de Lima Mata - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Julyanna Martins Mata - - Letycia Vittória de Lima Mata - - Ysabela Vitoria de Lima Mata -

Vistos.

Sentencio o presente feito à vista dos autos nº1016382-73.2014.8.26.0224 da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos-SP.

Em consulta aos autos supra, verifiquei que a Sra.

Gisele dos Santos Mata foi nomeada inventariante do Espólio de Marcos Ferreira Mata às fls. 18/19, firmando termo de compromisso à fl. 26, em outubro de 2014.

Ainda, às demais herdeiras do de cujus ingressaram aos respectivos autos às fls. 50/56, deixando de impugnar ou requerer a substituição da inventariante.

Os autos alhures foram sentenciados à fl. 669, em 11/09/2024. É a síntese do necessário.

Decido.

Do que se nota não há nenhuma irregularidade no contrato colacionado às fls. 253/254, máxime pois firmado pela inventariante constituída nos autos do inventário para representar o Espólio de Marcos Ferreira Mata.

Portanto, INDEFIRO liminarmente o pleito de fls. 447/450, quanto a impugnação aos honorários advocatícios contratuais, haja vista que destituído de fundamentação e não vislumbrada nenhuma irregularidade.

Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer.

Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito.

Levantem-se em favor do patrono da parte credora, Dr.

Aurélio S.

Bandeira, os seguintes valores R$36.648,13 e R$34.204,93 referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e executiva do autos em tela.

Cumprida a determinação supra, determino a transferência do saldo remanescente da conta judicial dos autos em epígrafe para o processo nº 1016382-73.2014.8.26.0224 em tramite na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos-SP.

Efetivada a respectiva transferência, deverá a serventia extrair cópia da ordem e dar ciência as partes - via imprensa.

Intime-se o(a) executado(a), via Domicílio Eletrônico ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, para que comprove, sob pena de inscrição da dívida, o recolhimento das custas finais (cf. art. 4º, inc.

III, da Lei estadual nº 11.608/03, anterior à alteração promovida pela Lei estadual nº 17.785/23) - em guia DARE-SP, código 230-6 -, observados os limites mínimo e máximo previstos no artigo 4º, § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03.

Consigno, por oportuno, que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser consultados no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.

Após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ (sessenta dias) sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão.

P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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