TJSP - 0000403-20.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAS PATRICK DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCISCO DUARTE PEREIRA

OAB: 363516/SP

CPF *91.***.*94-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000403-20.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATHAS PATRICK DE OLIVEIRA COSTA - Vista à Defesa. - ADV: FRANCISCO DUARTE PEREIRA (OAB 363516/SP)

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 11:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/07/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 22/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 03:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 10:06

    Apensado ao processo

  • 14/03/2024 10:06

    Apensado ao processo

  • 12/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/03/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:31

    Apensado ao processo

  • 01/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/12/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:31

    Apensado ao processo

  • 28/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2023 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/05/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:46

    Apensado ao processo

  • 31/05/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2022 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2022 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2022 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:33

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 10:38

    Processo Entranhado

  • 02/12/2021 10:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2021 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 12:06

    Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2021 19:49

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/01/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 12:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0000230-85.2025.8.26.0642

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Ajuizamento: 06/12/2023 18:05

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