29/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:35

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:33

Prazo
07/08/2025 10:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:01

Acórdão registrado
30/07/2025 17:37

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:00

Não-Provimento
29/07/2025 10:00

Julgado
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:36

Inclusão em Pauta
13/06/2025 19:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 17:12

Despacho À Mesa
13/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:00

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 12:59

Distribuído por sorteio
01/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:17

Documento Finalizado
24/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:13

Prazo
11/03/2025 10:12

Vista
11/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/03/2025 11:38

Processo Cadastrado
28/02/2025 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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