05/09/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007805-94.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Caike Lenon dos Santos Domingues - Antonio Buranelo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CAIKE LENON DOS SANTOS DOMINGUES em face de ANTONIO BURANELO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$137.000,00, com correção monetária desde o vencimento da obrigação (conclusão da obra) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30.08.2024, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios à parte requerente em 10% (dez por cento) do valor da condenação em conformidade com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade processual concedida a ela.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C. - ADV: THAYS ALVES OLIVEIRA (OAB 491135/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:45:00, 2ª Vara.
31/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 15:56

Audiência Realizada Inexitosa
24/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/08/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:16

Juntada de Mandado
16/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:10

Expedição de Mandado.
16/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/08/2024 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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