04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019013-10.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lilian Regina de Oliveira Silva Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

TELEFONIA.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

RÉ DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO E DO DÉBITO, NÃO TENDO OCORRIDO QUALQUER NEGATIVAÇÃO, MAS MERA COBRANÇA.

COBRANÇAS EXCESSIVAS.

AUTORA COMPROVOU APENAS TRÊS LIGAÇÕES.

NÃO COMPROVADA COBRANÇA EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: West Almeida de Oliveira (OAB: 448993/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
01/09/2025 21:00

Acórdão registrado
01/09/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:07

Julgado virtualmente
30/07/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio
21/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 10:24

Processo Cadastrado
20/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/02/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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