11/06/2025 17:04

Informação
15/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:15

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:20

Documento Finalizado
15/04/2025 12:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/04/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/03/2025 12:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
31/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 12:15

Despacho
25/03/2025 11:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 11:05

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/03/2025 11:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:56

Despacho
26/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/02/2025 17:09

Recurso Especial
25/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 18:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/02/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 18:39

Unificação Pai
10/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:27

Julgado virtualmente
18/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:19

Subprocesso Cadastrado
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:12

Acórdão registrado
09/12/2024 18:36

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:30

Provimento em Parte
05/12/2024 09:30

Julgado
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 15:30

Inclusão em Pauta
08/11/2024 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/11/2024 19:49

Despacho À Mesa
04/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:49

Prazo
04/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/10/2024 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 19:56

Despacho
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 15:08

Processo Cadastrado
14/10/2024 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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