TJSP - 1003785-15.2024.8.26.0356
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:17
Prazo
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09/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003785-15.2024.8.26.0356 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Evaldino Rodrigues de Souza - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.
Fam.
Rurais do Brasil - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Higor Fogassa Costalongo (OAB: 487834/SP) - João Otavio Martins da Silva (OAB: 496043/SP) - Sala 702 - 7º andar -
05/09/2025 18:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/09/2025 17:59
Recurso Especial
-
25/06/2025 10:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
25/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 09:41
Prazo
-
22/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:09
Acórdão registrado
-
20/05/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/05/2025 14:05
Julgado virtualmente
-
19/05/2025 13:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/03/2025 10:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 12:36
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
18/03/2025 15:19
Distribuído por sorteio
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/03/2025 10:17
Processo Cadastrado
-
10/03/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
10/03/2025 11:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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