25/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:29

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:09

Prazo
02/07/2025 16:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:17

Acórdão registrado
16/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 11:35

Julgado virtualmente
13/06/2025 09:57

Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:34

Recebidos os autos do MP
03/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 06:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2024 10:27

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2024 17:28

Processo Cadastrado
08/04/2024 08:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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