15/09/2025 11:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000629-13.2022.8.26.0063 (processo principal 1003978-80.2017.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - José Aparecido Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nota de cartório- Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, aguarda-se indicação se o beneficiário do levantamento dos valores é isento do Imposto de Renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33,§1º e art. 34,§5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20/03/2023, conforme deliberado pela E Corregedoria no CPA 219/140106. - ADV: RAQUEL CARRARO (OAB 171339/SP), ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:55

Autos no Prazo
03/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:48

Juntada de Ofício
06/05/2025 16:40

Juntada de Ofício
21/03/2025 09:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 23:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:51

Homologado o Cálculo
07/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:35

Juntada de Ofício
25/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 07:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:30

Nomeado Perito
18/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 06:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 03:47

Suspensão do Prazo
22/10/2023 16:28

Suspensão do Prazo
06/06/2023 13:48

Autos no Prazo
02/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/01/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:27

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2022 07:56

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
08/10/2022 07:00

Expedição de Certidão.
06/10/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 13:15

Sentença de Revelia
09/09/2022 13:40

Conclusos para julgamento
09/09/2022 13:39

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 06:57

Expedição de Certidão.
08/07/2022 21:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/07/2022 14:13

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:19

Conclusos para despacho
01/07/2022 23:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 16:52

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:14

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:12

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:08

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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