18/09/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500977-57.2025.8.26.0125 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Vitor Hugo Riccomini (Prefeito Municipal de Capivari) - - Eppo Soluções Ambientais S/A - - José Carlos Ventre (Presidente da EPPO Brasil Soluções Urbanas Ltda.) - - Rodrigo Cristiano Ventre (Diretor Financeiro da EPPO) - - Júlio César de Oliveira (colaborador da EPPO) - - Sérgio Llanque Castro (representante da agência Tarso Estratégia e Comunicação) - - Ricardo Perino Tosi (ligado à EPPO) - - Kelen da Penha Ezequiel (funcionária do setor financeiro da EPPO) - - Eppo Brasil Soluções Urbanas Ltda.. e outros - MUNICIPIO DE CAPIVARI -

Vistos.

I - Fls. 513/521: José Carlos, Kelen, Júlio César, Rodrigo e Ricardo manifestação acerca do novo pedido de indisponibilidade deduzido pelo Ministério Público.

II - Fls. 566/576: Vítor Hugo manifestou-se acerca do novo pedido de indisponibilidade deduzido pelo Ministério Público.

III - Fls. 523/534: Ciência as partes do agravo interposto pela EPPO BRASIL em relação a decisão de fls. 502.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

IV - Fls. 578/579: José Carlos e outros informam que os bens imóveis dos réus ainda permanecem com anotação de indisponibilidade.

Contudo, nota-se do extrato da ordem de Cancelamento de indisponibilidade de bens (fls. 481/486) já terem sido devidamente cumpridos os cancelamentos.

O e-mail de fls. 580/579 não contem data e portanto não serve a comprovar a restrição em relação a qualquer dos réus.

Uma vez que o pedido veio instruído apenas com "cópia para simples consulta" da Matrícula nº 43.655 do CRI de Salto(fls. 583/586), a qual teria sido extraída após a ordem de cancelamento de fls. 483 na qual consta status de "sem restrição", junte o interessado certidão atualizada da matrícula para verificação quanto a manutenção da indisponibilidade.

Com a vinda da matrícula atualizada, e na hipótese de ainda constar a indisponibilidade, fica determinada, desde já, o cancelamento da indisponibilidade determinada neste feito.

Para tanto, a presente servirá de decisão/ofício a ser encaminhado pelo patrono de Júlio César de Oliveira.

V - Fls. 587/591: Petição do réu Sérgio informando que o HD entregue ao cartório pelo Ministério Público contem 852 gigabytes, requerendo autorização para retirada do HD e a devolução de prazo para contestação: Para evitar atos cartorários desnecessários, bem como visando à segurança do HD entregue, visando, ainda, dar mais praticidade ao caso, diga o Ministério Público se há a possibilidade de apresentar a prova constante do HD que foi depositado em Juízo por meio virtual, ou seja, por nuvem, disponibilizando o respectivo link (protegido por senha) nos autos.

Ainda, devolvo o prazo de defesa ao peticionário.

VI - No mais, certifique a serventia se todos os réus foram citados e intimados para manifestar sobre o novo pedido de indisponibilidade.

Intime-se. - ADV: JOÃO FALCÃO DIAS (OAB 406577/SP), JOÃO FALCÃO DIAS (OAB 406577/SP), PETERSON DONISETE BUZO (OAB 398583/SP), LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE (OAB 435248/SP), PEDRO ORFALY VARGAS DO AMARAL (OAB 520731/SP), BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB 271899/SP), BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB 271899/SP), BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB 271899/SP), BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB 271899/SP), BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB 271899/SP), ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN (OAB 221006/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 07:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:53

Expedição de Carta.
24/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:36

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:28

Expedição de Carta.
21/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:09

Juntada de Mandado
17/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:57

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:57

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:57

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:56

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:56

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:29

Expedição de Carta.
16/07/2025 17:28

Expedição de Carta.
16/07/2025 17:28

Expedição de Carta.
16/07/2025 17:28

Expedição de Carta.
16/07/2025 17:27

Expedição de Carta.
16/07/2025 17:27

Expedição de Carta.
16/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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