15/09/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001832-56.2024.8.26.0510 (processo principal 1007954-44.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Monteiro Ferreira - - Daniel Marques Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

O laudo pericial de fls. 129/135 foi elaborado nos exatos termos da sentença de fls. 502/504 dos autos principais, transitada em julgado (fls. 509 - certidão), que fixou a data da aposentadoria do exequente em 10.11.16, inexistindo o alegado excesso de execução.

Homologo, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de fls. 129/135.

Após o trânsito em julgado desta, determino a expedição de ofícios requisitórios (RPV), à parte exequente no valor R$ 19.801,66, bem assim, ao respectivo procurador, na importância de R$ 20.829,43.

Intime-se.

Rio Claro, 05 de setembro de 2025. - ADV: DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
08/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:13

Juntada de Ofício
11/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:57

Ato ordinatório
22/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 13:51

Juntada de Ofício
13/04/2024 04:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 21:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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