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TJSP - 0000063-10.2007.8.26.0445

1ª instância - Sef de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

WILLIAM FREITAS DOS REIS

OAB: 117040/SP

CPF *79.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

NOVELIS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 60.561.800/0041-09

Advogados

JANAINA CAMARGO FERNANDES

OAB: 210441/SP

CPF *15.***.*43-76

JOAO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO

CPF *88.***.*46-05

FLAVIO LUIZ ROSA

OAB: 275144/SP

CPF *07.***.*76-25

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

OAB: 78122/MG

CPF *33.***.*67-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000063-10.2007.8.26.0445 (445.01.2007.000063) - Execução Fiscal - Novelis do Brasil Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JANAINA CAMARGO FERNANDES (OAB 210441/SP), FLAVIO LUIZ ROSA (OAB 275144/SP), JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB 78122/MG)

  • 03/09/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/09/2025 12:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/02/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:57

    Autos no Prazo

  • 09/02/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 10:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/11/2023 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 09:11

    Autos no Prazo

  • 23/10/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 12:28

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 20/10/2023 09:21

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 31/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 20:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 12:46

    Autos no Prazo

  • 07/11/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 15:28

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 25/08/2022 14:34

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/05/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 05/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 14:50

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 12/11/2021 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 14:44

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/05/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/02/2021 14:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 12/01/2021 15:30

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 25/01/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 11:30

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/10/2019 10:31

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/10/2019 10:23

    Autos no Prazo

  • 15/10/2019 10:08

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/10/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 11:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/08/2019 13:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/06/2019 17:02

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 28/06/2019 16:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.

  • 07/03/2019 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2018 05:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 17:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2017 17:33

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 10:17

    Decisão

  • 30/05/2017 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 11:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/03/2017 13:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 01/03/2017 14:52

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 01/03/2017 14:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2017.

  • 29/10/2016 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2016 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 09:16

    Autos no Prazo

  • 15/02/2016 15:44

    Decisão

  • 20/01/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 11:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/12/2015 17:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/11/2015 10:28

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 25/11/2015 17:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2015.

  • 24/10/2015 11:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2015 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2015 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2015 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2015 16:33

    Autos no Prazo

  • 20/05/2015 11:21

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 27/04/2015 17:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 03/03/2015 17:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/07/2014 15:41

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 26/06/2014 17:21

    Proferido Despacho

  • 13/06/2014 11:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/05/2014 10:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/05/2014 09:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/05/2014 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2014 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2014 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 10:35

    Proferido Despacho

  • 10/04/2014 14:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/04/2014 12:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/03/2014 15:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2013 10:00

    Recebimento de Carga

  • 14/01/2013 15:39

    Carga Outro

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2012 10:51

    Recebimento de Carga

  • 29/06/2012 10:12

    Carga Outro

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 15:30

    Recebimento de Carga

  • 08/06/2010 14:48

    Carga Outro

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2009 15:13

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 10:22

    Carga Outro

  • 07/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 01/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 09:18

    Recebimento de Carga

  • 02/03/2009 15:29

    Carga Outro

  • 02/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2008 10:24

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2008 09:21

    Carga Outro

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 11/09/2008 14:05

    Recebimento de Carga

  • 11/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2008 10:48

    Carga Outro

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/04/2008 13:40

    Recebimento de Carga

  • 31/03/2008 09:26

    Carga Outro

  • 05/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/02/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2008 17:23

    Recebimento de Carga

  • 21/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2007 10:52

    Carga Outro

  • 04/09/2007 09:53

    Recebimento de Carga

  • 18/07/2007 19:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2007 10:38

    Carga Outro

  • 21/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/05/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 16/05/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/04/2007 10:10

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2007 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2007

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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