09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024651-26.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Raimundo Campos dos Reis -

Vistos. 1- No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, uma vez que, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte autora, devidamente intimada, descumpriu a determinação contida na decisão de fls. 98/101, deixando de apresentar os documentos ali solicitados.

Tais circunstâncias permitem concluir que podem custear o processo sem risco à sua subsistência, mormente porque não foi capaz de demonstrar a miserabilidade alegada.

Ressalte-se que a simples apresentação de declaração de hipossuficiência não supre a exigência de documentação que comprove efetivamente eventual estado de miserabilidade.

Porque não comprovadamente pobre para os efeitos pretendidos (CF, art. 5º, LXXIV), fica indeferido o pedido de gratuidade. 2- Diante do exposto, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, para recolher as custas e despesas judiciárias. 3- Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
08/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025465-38.2025.8.26.0577

Lavinia Ribeiro Goncalves

Unimed de Sao Jose dos Campos Cooperativ...

Advogado: Nathalia Gaspar Perrucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 7000637-06.2012.8.26.0196

Justica Publica

Valter Vaz dos Santos

Advogado: Leandro de Oliveira Anzai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 7000000-04.2021.8.26.0111

Justica Publica

Taric Henrique Barros

Advogado: Renato Neri Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1007145-32.2025.8.26.0320

Karina Oliveira Ribeiro

Wr Empreendimentos LTDA

Advogado: Everton Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1011297-32.2023.8.26.0664

Banco do Brasil S/A

Nayara Nasso de Souza Dutra

Advogado: Edieles de Oliveira Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 16:39

Exibir Processo