01/09/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027640-03.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcela Duarte dos Reis - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 15:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 20:56

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
30/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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