12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ZACARIAS MENDES CARDOSO, PROCESSO Nº 1506755-88.2021.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Sandra Regina Nostre Marques, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ZACARIAS MENDES CARDOSO, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 57104297, CPF *60.***.*48-54, pai JOSÉ MENDES CARDOSO, mãe MARIA MENDES CARDOSO, Nascido/Nascida em 14/05/1973, de cor Pardo, natural de Pedra Branca, - CE, com endereço à Rua Antônio Vieira, 271, Telefone: 11 94853-3263, Jardim Inamar, CEP 09972-410, Diadema - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, CONDENO o réu ZACARIAS MENDES CARDOSO, já qualificado nestes autos, pela prática do crime tipificado no artigo 299, caput, do Código Penal, impondo-lhe a pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão mínima unitária, em regime inicial ABERTO de cumprimento de pena, com conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos que consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, prevista no artigo 43, inciso IV, do Código Penal, a ser especificada no momento de sua execução. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP e artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (100 UFESPs). Eventual concessão da gratuidade judiciária será analisada pelo juízo da execução. Após o trânsito em julgado: comunique-se o IIRGD; comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 15, inciso III, CRFB); expeça-se guia para a execução definitiva da pena; bem como cumpram-se as determinações do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça pertinentes à espécie. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes. São Bernardo do Campo, 09 de setembro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 10 de setembro de 2025.
05/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 04:13:17, 1ª Vara Criminal.
04/09/2025 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 04:12:48, 1ª Vara Criminal.
27/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:30

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:09

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
19/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 03:46:06, 1ª Vara Criminal.
19/03/2025 15:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 03:45:49, 1ª Vara Criminal.
05/09/2024 12:39

Juntada de Ofício
30/07/2024 11:14

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:02

Juntada de Ofício
25/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:29

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:04

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:04

Expedição de Ofício.
24/07/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
24/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/07/2024 13:49

Recebida a denúncia
23/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:08

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:08

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2024 09:09

Recebida a denúncia
10/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:35

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:01

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:18

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:20

Expedição de Ofício.
27/07/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:54

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/02/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:10

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:50

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:17

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:29

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 18:21

Conclusos para despacho
03/08/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 09:36

Expedição de Certidão.
04/05/2022 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 08:16

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:16

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 20:45

Expedição de Certidão.
16/12/2021 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 19:24

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:43

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2021 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000737-23.2018.8.26.0269

Justica Publica

Gustavo Henrique Ferreira

Advogado: Monique Bueno de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1002739-41.2025.8.26.0619

Jose Balbino da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Vinicius Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1012557-17.2025.8.26.0037

Avalyst Servicos de Cobranca LTDA

Bruno Henrique Peniche Souza

Advogado: Gilberto Arnold dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1012963-43.2025.8.26.0003

Ana Paula de Carvalho

Thiago Custodio

Advogado: Ana Paula de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1501693-53.2024.8.26.0664

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Daniela Apparecido Silva Martins

Advogado: Thiago Henrique da Silva Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 12:36

Exibir Processo