TJSP - 0014481-82.2021.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Luiz Sastre Redondo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:14
Prazo
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21/08/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014481-82.2021.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: RODRIGO DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Apelado: Click Rodo Entregas Ltda e outro - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, FUNDADA NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ATINENTES A CONTRATO REGIDO PELA LEI N.º 11.442/2007.
JULGAMENTO EXTRA PETITA.
NULIDADE.
RECONHECIMENTO.
PROSSEGUIMENTO COM DELIBERAÇÃO QUANTO AO MÉRITO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, § 3º, INCISO II, DO CPC.
INVIABILIDADE.
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA SANEAMENTO DO FEITO.
NECESSIDADE.
SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB: 133285/SP) - Antonio Carlos Aguiar (OAB: 105726/SP) - 3º andar -
19/08/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 15:15
Acórdão registrado
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19/08/2025 14:52
Julgado virtualmente
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14/08/2025 15:28
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 07:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
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29/04/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
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25/04/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/04/2025 17:33
Processo Cadastrado
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25/04/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/04/2025 16:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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