09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000643-55.2025.8.26.0430 (processo principal 1001308-88.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alberto Dias - Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela Fazenda Pública e determino que o cumprimento de sentença seja limitado ao valor apurado pela Fazenda, qual seja, R$16.296,74 (dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) referente ao crédito principal e R$2.595,25 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) referente aos honorários de sucumbência.

Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:06

Ato ordinatório
06/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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