01/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000042-16.2021.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN CARLOS GOMES DE SOUZA - - RUBIA BETIZA MACIEL DE SOUZA - "Fica(m) a(s) Defesa(s) intimada(s) que a Certidão de Honorários se encontra disponível para impressão". - ADV: PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES (OAB 406528/SP), PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES (OAB 406528/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000042-16.2021.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN CARLOS GOMES DE SOUZA - - RUBIA BETIZA MACIEL DE SOUZA - Certifico e dou fé que a multa aplicada a(o) Réu RUBIA BETIZA MACIEL DE SOUZA e JUAN CARLOS GOMES DE SOUZA foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: 1.

Rubia Betiza Maciel de Souza Valor da Multa: R$ 21376,67 Atualizado pela IPCA-E (25/08/2025): R$ 27023,58 Valor em UFESP: 729,97 2.

Juan Carlos Gomes de Souza Valor da Multa: R$ 18700,00 Atualizado pela IPCA-E (25/08/2025): R$ 23639,84 Valor em UFESP: 638,56 Pela publicação do presente ato ordinatório fica a Defesa da(o) acusada(o) intimada a manifestar-se sobre o cálculo da pena de multa, no prazo de dez (10) dias. - ADV: PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES (OAB 406528/SP), PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES (OAB 406528/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:25

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:25

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:25

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:40

Guia Eletrônica Enviada
20/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:38

Apensado ao processo
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:00

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:50

Juntada de Ofício
27/10/2024 21:54

Suspensão do Prazo
12/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:01

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:01

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:01

Expedição de Ofício.
19/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2023 13:25

Juntada de Ofício
01/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:38

Mantida a Prisão Preventiva
11/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:23

Juntada de Mandado
11/05/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:15

Mantida a Prisão Preventiva
14/02/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:14

Guia Eletrônica Enviada
13/02/2023 10:41

Conclusos para despacho
24/11/2022 17:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:06

Mantida a Prisão Preventiva
21/11/2022 14:02

Conclusos para despacho
31/08/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 17:56

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:11

Mantida a Prisão Preventiva
26/08/2022 17:49

Conclusos para despacho
26/08/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:25

Expedição de Ofício.
05/07/2022 16:16

Expedição de Ofício.
05/07/2022 15:02

Recebido o recurso
29/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2022 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 15:31

Expedição de Alvará.
03/06/2022 15:30

Expedição de Ofício.
03/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:47

Juntada de Ofício
03/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 11:44

Sentença de Revelia
18/05/2022 10:08

Conclusos para julgamento
18/05/2022 08:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:39

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 15:56

Expedição de Ofício.
29/04/2022 15:56

Expedição de Ofício.
29/04/2022 15:56

Expedição de Ofício.
29/04/2022 15:55

Expedição de Ofício.
29/04/2022 15:55

Expedição de Ofício.
27/04/2022 15:06

Expedição de Mandado.
27/04/2022 15:06

Expedição de Mandado.
27/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 16:29

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:40

Conclusos para despacho
13/04/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:09

Juntada de Ofício
14/03/2022 16:13

Conclusos para despacho
23/02/2022 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 15:43

Recebida a denúncia
15/02/2022 12:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2022 02:00:00, Vara Única.
15/02/2022 00:00

Classe retificada de 280 para 300
14/02/2022 16:52

Conclusos para despacho
04/02/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 13:28

Expedição de Certidão.
31/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:35

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:32

Expedição de Certidão.
26/01/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:21

Decisão
21/01/2022 14:57

Conclusos para despacho
08/12/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:37

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:40

Juntada de Mandado
29/11/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 21:37

Suspensão do Prazo
24/11/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 16:51

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 16:16

Juntada de Ofício
22/11/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 10:46

Juntada de Ofício
09/11/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:35

Conclusos para despacho
08/11/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:03

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:29

Expedição de Mandado.
19/10/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 13:21

Expedição de Mandado.
08/10/2021 13:21

Expedição de Mandado.
08/10/2021 13:18

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 17:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 16:51

Decisão
02/09/2021 16:12

Conclusos para decisão
02/09/2021 05:47

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 10:58

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:57

Ato ordinatório
27/08/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 16:54

Juntada de Ofício
24/08/2021 13:53

Juntada de Ofício
19/08/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2021 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2021 13:32

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2021 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
15/08/2021 14:06

Expedição de Certidão.
15/08/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 13:46

Expedição de Mandado.
15/08/2021 13:45

Expedição de Mandado.
15/08/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 13:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/08/2021 13:25

Expedição de Certidão.
15/08/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 13:01

Conclusos para decisão
15/08/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
15/08/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2021 12:38

Expedição de Certidão.
15/08/2021 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0006257-42.2014.8.26.0619

Vilson Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego Ricardo Teixeira Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2014 16:50

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