03/09/2025 13:05

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:04

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500745-42.2022.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SALVADOR NUNES DA SILVA - - THIAGO FERNANDES -

Vistos.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022; Comunicado CG nº 208/2022 (Audiências Virtuais em Unidades Prisionais); Comunicado CG nº 556/2022 (Audiências Virtuais na Fundação CASA); Provimento Conjunto nº 53/2022 (Audiências de Custódia) e Resoluções CNJ nº 354/2020, 465/2022 e 481/2022, e as dificuldades enfrentadas nesta comarca quando se trata de audiência exclusivamente virtual, diante da precariedade de conexão de internet de muitas das testemunhas arroladas, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 25 de novembro de 2025, às 16 horas, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s).

Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum.

Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso.

Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares.

Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto.

Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário.

Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta.

Intime-se o réu Thiago Fernandes e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa.

O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP.

Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: DIOGO CÂNDIDO DE SOUZA (OAB 412618/SP), DIOGO CÂNDIDO DE SOUZA (OAB 412618/SP), ISABELA CASARIN DE OLIVEIRA (OAB 490231/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 04:00:00, 2ª Vara.
12/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:46

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:20

Juntada de Ofício
01/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:39

Juntada de Mandado
15/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:21

Suspensão do Prazo
07/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:43

Juntada de Ofício
04/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:30

Juntada de Mandado
04/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:25

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:18

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 15:23

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:28

Recebida a denúncia
27/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:22

Juntada de Ofício
15/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:07

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2024 15:20

Guia Eletrônica Rejeitada
28/06/2024 14:28

Guia Eletrônica Enviada
20/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:09

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:00

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:13

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/04/2024 23:14

Suspensão do Prazo
05/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:58

Juntada de Mandado
01/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:15

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:39

Juntada de Mandado
12/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
12/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
06/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
11/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 08:57

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:04

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 15:46

Juntada de Mandado
19/11/2023 03:49

Suspensão do Prazo
11/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 11:54

Expedição de Mandado.
11/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:28

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:17

Juntada de Ofício
15/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:20

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:21

Juntada de Mandado
08/08/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 12:33

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 12:14

Evoluída a classe de 280 para 283
11/07/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 09:08

Recebida a denúncia
27/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:37

Expedição de Ofício.
02/06/2023 12:20

Expedição de Carta.
31/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:46

Juntada de Mandado
09/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2023 10:20

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:23

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 04:00:00, 2ª Vara.
02/03/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2023 07:04

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:33

Concedida a Dilação de Prazo
07/11/2022 13:06

Conclusos para despacho
07/10/2022 13:40

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:40

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:53

Juntada de Alvará
12/08/2022 09:53

Juntada de Alvará
12/08/2022 09:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 12:04

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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