TJSP - 0007555-35.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO DA SILVA PAGANINI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007555-35.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO ROBERTO DA SILVA PAGANINI - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)

  • 28/08/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:02

    Apensado ao processo

  • 20/08/2025 14:02

    Apensado ao processo

  • 11/08/2025 13:51

    Apensado ao processo

  • 11/08/2025 13:51

    Apensado ao processo

  • 11/08/2025 13:50

    Apensado ao processo

  • 04/08/2025 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 13:57

    Declarada a Remição

  • 07/07/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 07:53

    Apensado ao processo

  • 14/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/03/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 13:52

    Declarada a Remição

  • 29/01/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:49

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 06:17

    Declarada a Remição

  • 15/10/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 17:33

    Declarada a Remição

  • 20/06/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:22

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/02/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 18:52

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 06:23

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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