04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004255-38.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Maria Andrade de Oliveira Santos (Por curador) - Apelado: Gilmar Bonifacio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

RECURSO DA AUTORA.

DANOS MATERIAIS.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO RÉU QUANTO AOS DANOS E DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL, ATRAVÉS DE IMPRESCINDÍVEL PROVA DOCUMENTAL.

AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL A SER POSTO EM CONFRONTAÇÃO COM REGULAR LAUDO DE VISTORIA FINAL, TAMBÉM INEXISTENTE, PARA AFERIR A REAL SITUAÇÃO DO IMÓVEL NA DATA DE SUA DESOCUPAÇÃO.

FOTOS DO IMÓVEL QUE NÃO CONFEREM VERIFICAÇÃO DO STATUS QUO ANTE DO BEM LOCADO.

AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC), ANOTANDO-SE QUE A DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO, POR SI SÓ, NÃO IMPÕE OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (GASTOS COM REFORMAS EM RAZÃO DA ALEGADA DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL).

MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DO DANO MATERIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB: 357147/SP) - Glauber Ramos Tonhão (OAB: 190216/SP) - 5º andar
01/09/2025 21:00

Acórdão registrado
01/09/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:09

Julgado virtualmente
31/07/2025 08:35

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:11

Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2025 16:03

Despacho
01/09/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:22

Distribuído por competência exclusiva
25/08/2023 00:00

Publicado em
22/08/2023 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2023 17:30

Processo Cadastrado
18/08/2023 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502271-26.2020.8.26.0318

Municipio de Leme

Badra Pecora Empreend. Imob. LTDA

Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2020 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0000755-84.2025.8.26.0022

Grasiela Filomena de Souza

Prefeitura Municipal de Amparo

Advogado: Mauricio Dematte Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0015984-69.2010.8.26.0003

Condominio Edificio Sunset Garden

Construtora Wasserman S/A

Advogado: Israel Marcos Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2010 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1506857-48.2020.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carlos Alberto Venturini

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2020 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1002706-20.2025.8.26.0306

Carlos Jesus da Costa

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Paulo Moyses Baroni Vono

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 13:03

Exibir Processo