TJSP - 1001241-74.2025.8.26.0629
1ª instância - 01 Cumulativa de Tiete
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001241-74.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Trajano Brunheroto dos Santos - - Adjanire Brunheroto dos Santos - - Aparecida Brunheroto Leite -
Vistos.
Fls. 228/231: esclareço aos requerentes que, na ação de usucapião, é indispensável a citação daqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e, na hipótese de falecimento do proprietário registral, a citação se dará por intermédio do espólio através do inventariante (caso haja inventário em trâmite) ou, então, dos seus herdeiros (caso não haja inventário ou se esse já se findou), sob pena de nulidade.
O termo de cessão serve como prova da posse para o autor e não como meio de citação.
Assim, incumbe a parte incluir todos os herdeiros do proprietário registral e indicar os confrontantes, qualificando-os, para futura citação.
No que tange à indispensabilidade do memorial descritivo e planta do imóvel, tem-se que, tratando-se de imóvel urbano e inexistindo controvérsias acerca da localização e dimensões da área, estes podem ser dispensáveis.
Desta feita, neste ponto, após a regularização do polo passivo, nos termos determinados em decisão anterior, deverá a ação tramitar, encaminhando-se para apresentação de parecer do CRI local, que deverá, além das informações de praxe, informar se para o bem cerne do litígio, se faz necessária a apresentação de memorial descritivo e planta, justificando.
Em caso do CRI indicar sobre a indispensabilidade de tais provas, tornem os autos conclusos para indicação de perito, cujo honorários periciais serão rateados entre os requerentes, observando-se que dois deles são beneficiários da Justiça gratuita.
Int. - ADV: THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP), THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP), THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP) -
03/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000002-48.2017.8.26.0198
Espolio de Maria Aldira da Rocha de Souz...
Vander Vinicius dos Santos
Advogado: Maira Silva e Ledo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2017 11:19
Processo nº 1516131-34.2024.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Elton de Jesus dos Santos
Advogado: Renato Goulart Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2024 08:29
Processo nº 1516131-34.2024.8.26.0228
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Elton de Jesus dos Santos
Advogado: Renato Goulart Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 09:17
Processo nº 1516131-34.2024.8.26.0228
Elton de Jesus dos Santos
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Renato Goulart Oliveira
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2025 17:30
Processo nº 1001541-48.2025.8.26.0431
Gilberto Dias
Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...
Advogado: Gabriel Paulin Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 18:46