TJSP - 0002342-45.2023.8.26.0400
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 11:36
Arquivado Provisoramente
-
13/08/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:16
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 23:01
Homologada a Transação
-
07/05/2024 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Taís de Paula Balbino dos Reis (OAB 422661/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) Processo 0002342-45.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Alves Venerando - Reqdo: WGS 02 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Club Cia Viagens e Vantagem S/A (WPM Viagens e Turismo Ltda), Wam Comercializacao S/A (Wam Brasil Negocios Inteligentes S.A) -
Vistos. 1.
Aceito a competência.
Ciência às partes do recebimento nos autos no estado em que se encontram. 2.
Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).
De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.
No presente caso, o autor constituiu advogado, possui profissão definida (mecânico), entabulou contrato de compra e venda de unidade imobiliária no valor de R$58.354,21, com entrada de R$2.887,00 no pix, acrescida de R$3.473,00 em cartão de crédito, com parcelando do salvo devedor, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais.
Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar.
No mesmo prazo, poderá comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais. 3.
Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias a contar da publicação/intimação/ciência desta decisão, sobre o interesse em realizar audiência para tentativa conciliação/mediação. 4.
No mesmo prazo, informem as partes se desejam o julgamento antecipado da lide ou especifiquem, sob pena de preclusão, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, devendo indicar quais pontos controvertidos serão objeto das provas porventura requeridas. 5.
Após, conclusos para: (a) designação da audiência de conciliação, nos termos dos §§2º e 3º, do Art.3º, e do inciso V, do Art.139, todos do Código de Processo Civil; (b) julgamento antecipado; ou (c) outras providências.
Intime-se. -
28/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 11:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/08/2023 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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