01/04/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2025 12:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/03/2025 12:18

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 18:00

Contrarrazões Juntada
26/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
24/03/2025 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:11

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 11:50

Recurso Interposto
21/03/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
12/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:06

Julgado procedente o pedido e Procedência do Pedido Contraposto
21/02/2025 09:07

Réplica Juntada
21/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
19/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:57

Contestação Juntada
14/02/2025 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 16:26

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 16:25

Mandado de Citação Expedido
07/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
05/02/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 13:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/09/2024 13:56

Documento Juntado
28/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
26/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:15

Documento Juntado
23/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:40

Remetido ao DJE
22/08/2024 12:33

Mandado Expedido
22/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 10:43

Documento Juntado
22/08/2024 10:43

Documento Juntado
22/08/2024 10:43

Documento Juntado
22/08/2024 10:42

Documento Juntado
22/08/2024 06:12

Remetido ao DJE
22/08/2024 06:12

Remetido ao DJE
21/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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