17/09/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2025 12:37

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
16/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 12:29:33, 3ª Vara Criminal.
16/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517820-07.2019.8.26.0223 - Ação Penal de Competência do Júri - Furto - IGOR FRANCISCO GOULART DE FRANÇA -

Vistos.

Fls. 607: Expeça-se mandado(s) urgente/plantão, através da Central Compartilhada, para a intimação da testemunha LAYS.

Diante da não localização da vítima JIMMY SILVA CARDOSO, defiro o pedido ministerial de fl. 621, devendo a Serventia providenciar o necessário para viabilizar a transmissão em plenário das declarações da vítima.

Fls. 588/590: A Defesa requer o comparecimento presencial da testemunha WESLEY S.

A.

PEREIRA, que se encontra preso.

Este Juízo consigna que não se vislumbra diferenciação entre a tomada de depoimento presencial e videoconferência, para depoimento de pessoa presa, consoante tem sido demonstrado pela experiencia forense majoritária dos ultimos anos desde que o sistema de "audiência virtual" foi adotado largamente apos a "pandemia-covid-19"; de tal modo que, de per si, não se vislumbra nenhum motivo de nulidade, nem de cerceamento do direito das partes, na hipótese de testemunha presa vir a ser ouvida por videoconferência perante o juri.

Entretanto, excepcionalmente, como liberalidade deste Juízo na busca da verdade real, DEFIRO O PEDIDO da defesa, buscando-se a apresentação/requisição da testemunha sob escolta, para ser ouvido neste forum na manhã de 16/08/25 (09:15 h).

Assim, com URGÊNCIA, Requisite-se a testemunha WESLEY S.

A.

PEREIRA para que seja escoltado e apresentado sob escolta em plenário do próximo 16/09/2025 (09:15h), confirmando com o estabelecimento prisional o seu comparecimento, certificando-se.

Providencie-se com urgência.

Por outro lado, confirme-se também a requisição/apresentação do réu IGOR (preso por outro), sob escolta no plenário do próximo 16/09/25 (09:15 h).

Int.

Dil.

Guarujá, 04 de setembro de 2025. - ADV: CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA (OAB 242297/SP), MARINA FRANCO MENDONÇA (OAB 287598/SP), LARA MARUJO D´ALÓIA (OAB 330289/SP)
04/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:13

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:22

Juntada de Mandado
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:09

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 11:09

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:14

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
19/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:32

Juntada de Mandado
15/08/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 10:52

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 10:52

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:53

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:43

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:47

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:44

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 09:15:00, 3ª Vara Criminal.
24/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:36

Expedição de Ofício.
14/03/2025 23:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:47

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 12:44

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:50

Juntada de Ofício
13/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 03:48

Suspensão do Prazo
04/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:16

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:53

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:36

Expedição de Ofício.
05/12/2023 11:36

Expedição de Ofício.
01/12/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:26

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:57

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/06/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 08:09

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 01:18

Suspensão do Prazo
12/12/2022 07:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 13:53

Juntada de Mandado
01/12/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 16:22

Expedição de Mandado.
08/11/2022 15:38

Expedição de Ofício.
08/11/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:57

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
03/11/2022 09:10

Conclusos para julgamento
01/11/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 07:11

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais
05/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
05/10/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 07:59

Juntada de Mandado
05/10/2022 07:59

Juntada de Mandado
05/10/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:22

Expedição de Mandado.
02/09/2022 15:21

Expedição de Mandado.
02/09/2022 12:28

Expedição de Ofício.
01/09/2022 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 08:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 08:24

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:23

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:48

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:46

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
20/06/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 07:40

Juntada de Mandado
14/06/2022 09:24

Expedição de Mandado.
14/06/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 08:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 08:03

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:05

Conclusos para despacho
26/05/2022 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 09:10

Protocolo Juntado
13/05/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:15

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:14

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:10

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 12:08

Expedição de Carta precatória.
04/05/2022 16:11

Expedição de Ofício.
04/05/2022 16:11

Expedição de Ofício.
04/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
03/01/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 11:35

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/09/2021 15:01

Decisão
23/09/2021 18:07

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:13

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 11:01

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 12:10

Expedição de Certidão.
16/09/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 19:45

Expedição de Carta precatória.
17/06/2021 17:14

Expedição de Ofício.
15/06/2021 16:18

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:23

Decisão
19/05/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:58

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:58

Mudança de Classe Processual
22/04/2021 13:58

Conclusos para decisão
14/04/2021 17:36

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:01

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2021 13:27

Expedição de Certidão.
12/04/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 16:11

Expedição de Certidão.
31/03/2021 15:29

Decisão
31/03/2021 13:47

Conclusos para decisão
26/03/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 12:49

Expedição de Certidão.
26/03/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 12:23

Expedição de Certidão.
22/09/2020 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 10:25

Expedição de Certidão.
06/05/2020 03:54

Suspensão do Prazo
29/03/2020 05:02

Suspensão do Prazo
17/11/2019 13:14

Expedição de Certidão.
17/11/2019 02:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 14:53

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 07:03

Expedição de Certidão.
02/11/2019 23:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 18:36

Expedição de Certidão.
21/10/2019 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 17:49

Expedição de Certidão.
10/10/2019 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 20:23

Expedição de Certidão.
08/08/2019 18:03

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
08/08/2019 16:43

Conclusos para decisão
08/08/2019 16:43

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:42

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
31/07/2019 12:10

Expedição de Certidão.
31/07/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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