03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504165-71.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2020 07:43

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:58

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/11/2020 16:30

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 15:33

Expedição de Carta.
14/08/2020 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 07:20

Expedição de Certidão.
21/07/2020 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2020 09:25

Expedição de Carta.
08/07/2020 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2020 13:41

Conclusos para decisão
24/10/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014718-96.2024.8.26.0566

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcio Roberto de Campos

Advogado: Rita de Cassia Siqueira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1003251-21.2022.8.26.0363

Renovias Concessionaria SA

Luana Vitorino Pereira

Advogado: Leandro Francisco Reis Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1014718-96.2024.8.26.0566

Marcio Roberto de Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rita de Cassia Siqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0000660-80.2013.8.26.0505

Jorge Joao Burunzuzian

Jaciara Bispo dos Santos

Advogado: Jorge Joao Burunzuzian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2015 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1005826-27.2023.8.26.0020

Wilson Pereira de Souza

Creuza Rosa Araujo Lucas

Advogado: Jaqueline Vieira de Stefani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 18:01

Exibir Processo