03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015756-09.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Giulia Baldacci Adoglio - Getninjas S/A - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Banco Inter S/A - - Construlife Vila Cretti Comércio de Material de Construção Ltda - Ante o pedido de desistência da parte Autora, julgo o presente EXTINTO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Fls. 910/913: de proemio, sequer é possível o conhecimento de reconvenção no juizado especial, havendo apenas de se falar em pedido contraposto, e mesmo que assim fosse, o pedido de extinção do pedido principal leva à extinção do pedido contraposto: RECURSO INOMINADO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA SENTENÇA.

Sentença que acolheu em parte o pedido primitivo e não apreciou o pedido contraposto.

Homologação da desistência que independe da prévia concordância da demandada .

Aplicação do entendimento expresso no Enunciado nº 90 do FONAJE.

Pedido contraposto que não se caracteriza como ação autônoma e, portanto, deve seguir o mesmo destino da ação.

Recurso parcialmente provido para homologar a desistência da ação, prejudicado o julgamento do pedido contraposto, devendo a parte recorrida deduzir sua pretensão pela via autônoma. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 00006757520238260480 Presidente Bernardes, Relator.: Henrique Nader - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 09/09/2024, 5ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 09/09/2024).

Acidente de trânsito.

Contestação com pedido contraposto.

Manifestação de intenção de desistência da ação pela autora.

Recusa do réu que postula o prosseguimento .

Improcedência do pedido inicial e procedência do contraposto fundamentada na verossimilhança da versão do réu e na intenção de desistência da autora.

Impossibilidade.

Enunciado 22, publicado por meio do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais. "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto" .

Sentença reformada para extinguir o processo, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, prejudicada a apreciação do pedido contraposto. (TJ-SP - RI: 00004752520198260281 Itatiba, Relator.: Melina de Medeiros Ros, Data de Julgamento: 31/10/2019, Primeira Turma Civel e Criminal, Data de Publicação: 07/11/2019).

Logo, o pedido feito pela CONSTRULIFE também esta extinto. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), TATIANA MARQUES ADOGLIO (OAB 187167/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP), NARRIMAN EVELIN PEREIRA RODRIGUES (OAB 493613/SP), MARCO FOLLA DE RENZIS (OAB 267494/SP), RICARDO WATANABE DE LIMA (OAB 377482/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
02/09/2025 09:17

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:06

Expedição de Carta.
14/10/2024 12:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/10/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 19:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 06:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:11

Expedição de Carta.
17/09/2024 13:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:48

Expedição de Carta.
05/06/2024 16:48

Expedição de Carta.
05/06/2024 16:48

Expedição de Carta.
05/06/2024 16:48

Expedição de Carta.
05/06/2024 16:47

Expedição de Carta.
28/05/2024 12:52

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 10:26

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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