TJSP - 1500366-52.2018.8.26.0545

1ª instância - 02 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR PIRES DA SILVA

CPF *60.***.*58-86

Advogados

EDSON ALMEIDA DA MOTA

OAB: 177602/SP

CPF *25.***.*28-05

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

RAQUEL FORTES DOS SANTOS

CPF *70.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ODETE NANDALE BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:48

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500366-52.2018.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIO CESAR PIRES DA SILVA -

    Vistos. 1.

    P. 705/706: Ciência às partes. 2.

    Averbe-se e cadastre a decisão de p. 705/706 - pena privativa e multa (mencionando a data do ofício, nº da execução, a VEC, a data da decisão, a decisão na íntegra e trânsito em julgado) no histórico de partes no SAJ. 3.

    Para instruir CDA nº 1273405343, oficie à PGE informando da concessão do indulto com referência a multa (p. 705/706).

    Buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO Int. - ADV: EDSON ALMEIDA DA MOTA (OAB 177602/SP)

  • 02/09/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:34

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 23:56

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/10/2019 13:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 16:04

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 23/08/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 13:39

    Proferido Despacho

  • 13/08/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:50

    Juntada de Carta precatória

  • 30/07/2019 14:49

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 14:49

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:20

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2019 16:20

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 10:21

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 10:19

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 10:48

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2019 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 12:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 06/06/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:52

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:32

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 15:14

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:06

    Proferido Despacho

  • 20/05/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 16:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/05/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 17:14

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 15:55

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 15:34

    Proferido Despacho

  • 16/04/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 15:25

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2019 15:25

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 13:32

    Proferido Despacho

  • 11/03/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 16:12

    Decisão

  • 08/03/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 13:05

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 17:57

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 16:39

    Proferido Despacho

  • 28/02/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 16:40

    Proferido Despacho

  • 12/02/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 16:09

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2019 12:57

    Protocolo Juntado

  • 24/01/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 18:17

    Protocolo Juntado

  • 24/01/2019 18:17

    Protocolo Juntado

  • 24/01/2019 15:34

    Decisão

  • 24/01/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/01/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2018 11:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/12/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 14:05

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 08:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2018 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 17:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/12/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 14:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2018 02:56:19, 2ª Vara Criminal.

  • 07/12/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:25

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/12/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 16:51

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 05/12/2018 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 14:26

    Proferido Despacho

  • 30/11/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 18:31

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 15:54

    Ato ordinatório

  • 20/11/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 13:40

    Proferido Despacho

  • 19/11/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2018 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 14:52

    Protocolo Juntado

  • 08/11/2018 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 09:49

    Protocolo Juntado

  • 08/11/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 08:37

    Mudança de Classe Processual

  • 08/11/2018 08:36

    Protocolo Juntado

  • 07/11/2018 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2018 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 16:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2018 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/11/2018 16:22

    Recebida a denúncia

  • 06/11/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 13:37

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 13:31

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2018 12:17

    Proferido Despacho

  • 25/10/2018 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 10:52

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2018 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/10/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 17:22

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 17:19

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2018 10:36

    Protocolo Juntado

  • 25/09/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 14:40

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 15:20

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 15:45

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 13:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/09/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 14:29

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 19:05

    Proferido Despacho

  • 11/09/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2018 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2018 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2018 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2018 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 17:31

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 11:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 10/09/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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