05/09/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000230-72.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Emiliano Nogueira Rosa -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Colégio Recursal e do v.

Acórdão de fls. 105/107, que negou provimento ao recurso interposto pela requerida. 2.

Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão, conforme certidão de fls. 113, fica intimado o interessado, na pessoa do(a) advogado(a), de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, se o caso, ficando vedado o peticionamento nestes autos principais, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. 3.

Por fim, aguarde-se por 30 (trinta) dias e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

Neves Paulista, 29 de agosto de 2025. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:48

Julgada Procedente a Ação
11/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:22

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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