02/09/2025 08:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:43

Expedição de Carta.
29/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000802-15.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Edilson Mascarenha Sapaio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Consoante artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.

O prazo para interposição derecursoinominado é de 10 dias.

ConformeCOMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023,no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição doRecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:1.

Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial.b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 Orecursoinominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió).

P.I. - ADV: MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:52

Expedição de Carta.
12/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
02/05/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:01

Conciliação Infrutífera
12/02/2025 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:11

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:11

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
29/01/2025 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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