TJSP - 0010011-49.2002.8.26.0445

1ª instância - Sef de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

CARLOS DE CAMARGO SANTOS

OAB: 54272/SP

CPF *31.***.*31-91

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL VIZACO LTDA

CNPJ: 47.564.844/0001-29

JOSE PAULO EDUARDO GALVAO VIZACO

CPF *48.***.*81-72

Advogados

ADHERBAL RIBEIRO AVILA

OAB: 15710/SP

CPF *40.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010011-49.2002.8.26.0445 (445.01.2002.010011) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jose Paulo Eduardo Galvão Vizaco - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ADHERBAL RIBEIRO AVILA (OAB 15710/SP)

  • 03/09/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/09/2025 12:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/11/2024 11:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:47

    Determinado o arquivamento

  • 09/08/2024 15:13

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/08/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/07/2024 14:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:37

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 13/06/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 16:25

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 10/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 04/04/2024 14:56

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 04/04/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:10

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 07/03/2022 14:38

    Mudança de Magistrado

  • 28/01/2022 16:46

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 13/01/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/11/2021 17:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/06/2021 16:58

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 10/06/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 15:01

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 11:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2020 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2019 18:02

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2019 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/10/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/05/2019 14:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/05/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/05/2019 10:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/02/2019 09:14

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/02/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 09:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/02/2019 15:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/02/2019 09:17

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 03/12/2018 09:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2018 09:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/11/2018 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 12:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2018 19:45

    Decisão

  • 05/11/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 14:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 16:40

    Serventuário

  • 02/05/2017 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 11:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 21/02/2017 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 10:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/12/2016 09:36

    Proferido Despacho

  • 15/08/2016 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2016 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2016 15:23

    Proferido Despacho

  • 03/12/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 16:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/10/2015 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2015 15:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/10/2015 13:34

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 26/09/2015 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2015 16:47

    Autos no Prazo

  • 25/08/2015 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2015 16:12

    Proferido Despacho

  • 19/08/2015 14:37

    Decisão

  • 12/08/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 16:56

    Autos no Prazo

  • 17/03/2015 16:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/03/2015 12:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/03/2015 13:19

    Autos no Prazo

  • 01/12/2014 14:56

    Autos no Prazo

  • 28/11/2014 15:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 21/10/2014 17:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 01/10/2014 14:11

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 14/05/2014 09:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2014 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2014 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2014 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2014 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2013 11:28

    Proferido Despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 15:40

    Recebimento de Carga

  • 26/03/2013 09:39

    Carga Outro

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 09:31

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2012 12:10

    Carga Outro

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 09:47

    Arquivamento

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2011 12:01

    Recebimento de Carga

  • 26/10/2010 10:10

    Carga Outro

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 15:45

    Recebimento de Carga

  • 19/03/2010 00:00

    Incidente Recursal

  • 02/03/2010 13:36

    Carga Outro

  • 01/03/2010 10:51

    Recebimento de Carga

  • 01/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/02/2010 14:37

    Carga Outro

  • 03/02/2010 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 17:57

    Recebimento de Carga

  • 31/03/2009 14:37

    Carga Outro

  • 31/03/2009 14:35

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2008 18:03

    Carga Outro

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 14/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2008 14:07

    Recebimento de Carga

  • 04/06/2008 09:31

    Carga Outro

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 03/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/10/2007 14:53

    Recebimento de Carga

  • 29/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 16:03

    Carga Outro

  • 03/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2007 19:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2006 00:00

    Aguardando Expedição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2007

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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