09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000747-46.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe de Paula Moreira Calixti - Banco Inter SA - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Ante o exposto, Julgo improcedentes os pedidos formulados pelos fundamentos supra.

Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Pirassununga, 08 de setembro de 2025. - ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FREDERICO MONTEIRO BRANDÃO (OAB 423053/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:38

Julgada improcedente a ação
04/09/2025 11:19

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:03

Ato ordinatório
02/04/2025 23:58

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 05:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:52

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:52

Expedição de Carta.
05/03/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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