16/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032070-13.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agnaldo Evangelista da Costa Azevedo - Socinal S.a. - Crédito Financiamento e Investimento - - Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por AGNALDO EVANGELISTA DA COSTA AZEVEDO nesta ação ajuizada contra SOCINAL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em consequência, reconheço a abusividade da cobrança da taxa de juros do contrato de empréstimo nº A4669985-000 (fls. 72/81) e determino sua adequação, para que seja observado o patamar de 5,76% ao mês, de acordo com a taxa média do mercado.

Condeno a ré, ainda, a restituir ao autor os valores pagos em excesso, de forma simples, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação, permitida a compensação com eventuais valores por ela devidos, o que será apurado em incidente próprio.

Em razão da sucumbência mínima do autor, a ré pagará as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:06

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001262-97.2024.8.26.0075

Rosalina Jacinta Pascoal e Jose Geraldo ...

Prefeitura Municipal de Bertioga

Advogado: Jose Claudio Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1018434-59.2024.8.26.0008

Morgana dos Santos Silva

Ziziane Fernandes de Oliveira

Advogado: Morgana dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1025230-47.2025.8.26.0100

Isaac Libermann

Maia Padaria &Amp; Cia LTDA

Advogado: Tania Zajdenwerg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1505682-19.2020.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Drogaria Sao Paulo S A

Advogado: Nelson Monteiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1001030-42.2025.8.26.0660

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Vidracaria Rossini LTDA

Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade D...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:37

Exibir Processo