21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001262-97.2024.8.26.0075; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Bertioga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001262-97.2024.8.26.0075; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Advogada: Gabriela Alves Sant ' Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelado: Rosalina Jacita Pascoal Recla (Justiça Gratuita); Advogada: Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB: 231822/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 22:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:41

Julgada Procedente a Ação
11/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
23/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial
05/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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