09/09/2025 03:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004343-96.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antonio Acilio Gimenez - BRADESCO SEGUROS S.A. - Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação.

DECLARO a INEXIGIBILIDADE dos débitos/descontos discutidos nestes autos e CONDENO a requerida a devolver em dobro os valores já descontados da conta corrente da parte autora.

O valor será atualizado monetariamente, desde a data de cada desconto, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Fica deferida a compensação com o valor depositado/restituído nos autos às fls. 111.

Sendo a sucumbência recíproca, as partes arcarão proporcionalmente (metade) com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.

Em caso de gratuidade, observe-se o artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I. - ADV: DOUGLAS ALVES PINTO (OAB 443943/SP), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 21:48

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 21:33

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 04:06

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:00

Expedição de Carta.
12/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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