27/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:19

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:12

Trânsito em julgado
19/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/07/2025 08:43

Unificação Pai
08/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:49

Julgado virtualmente
05/06/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:17

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 16:48

Prazo
03/06/2025 12:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:00

Acórdão registrado
22/05/2025 19:52

AcórdãoFinalizado
22/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:30

Provimento em Parte
22/05/2025 09:30

Julgado
19/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:30

Sobra
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:22

Inclusão em Pauta
11/04/2025 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/02/2025 17:07

Despacho
27/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/01/2025 15:14

Despacho
09/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:09

Recebidos os autos do MP
07/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2024 03:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 18:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2024 09:39

Processo Cadastrado
11/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/10/2024 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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