05/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000264-30.2025.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Cirso dos Santos Junior - Considerando a isenção legal conferida às Fazendas Públicas, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/1995, recebo o recurso inominado tempestivamente interposto (pgs. 90/109) para processamento com efeito devolutivo e suspensivo.

Vista à parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Registro que não há mídias a serem remetidas, a teor do Comunicado CG 1.181/2017.

Juntadas as contrarrazões e regularizadas as intimações desta decisão, inclusive eletrônicas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Int. - ADV: ALAN GARCIA (OAB 345678/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:59

Recebido o recurso
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:19

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 23:39

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:47

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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