14/09/2025 00:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013471-50.2025.8.26.0053 (processo principal 0019944-09.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Fernando Inacio dos Santos - - Erika Felix dos Santos Damas - - Paulo Mitsuru Matsuo - - Meire Moreira de Toledo - - Cleber Ferreira Julião - - Maria Jose Damas Follador - Fl. 79: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que houve concordância da parte exequente/impugnada.

Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e determinar seu prosseguimento pelo valor indicado pela parte executada/impugnante (total de R$ 21.101,19, válido para 10/07/2025 - fls. 60/66).

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ante a inexistência de litigiosidade.

Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através do canal de atendimento indicado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada .

Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
02/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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