05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053611-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Blue Pets Casa de Ração Sociedade Unipessoal Ltda - Elo Serviços S/A (Cartão Elo) - - BANCO BRADESCO S.A. - - Pagseguro Internet S.a. - - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo de fls. 512-3, a fim de que produza os regulares efeitos de direito, e julgo resolvido o presente feito em relação ao Itaú Unibanco, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", c.c. artigo 354, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, e dispensando as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do §3º do artigo 90 do referido diploma legal.

Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta decisão transita em julgado nesta data.

Não há que se falar em ônus da sucumbência, considerado o motivo da extinção.

Com efeito, no caso em apreço houve homologação do acordo celebrado entre os litigantes (artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC), cuja espécie consiste na cedência parcial da pretensão de cada qual em favor do outro.

Nessa toada, não ocorreu sucumbência de quaisquer das partes, pois não houve condenação, tampouco vencedor ou vencido.

O processo prosseguirá em relação aos demais réus.

Manifeste-se a parte autora a respeito das contestações apresentadas, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: ANDRE ROSCHEL (OAB 360095/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
04/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:40

Suspensão do Prazo
10/04/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:53

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:23

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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