28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008084-29.2022.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Thays Cristina de Oliveira da Silva - Recorrente: Lhays Fernanda de Olivera da Silva - Recorrido: Antônio Carlos Perin - Recorrida: Espólio de Marcia Regina dos Santos de Oliveira (falecida) (Falecido) - Recorrido: Denidson Aparecido de Oliveira - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUCESSÃO HEREDITÁRIA.

LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS.

CERTIDÃO DE ÓBITO QUE ATESTA EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO OU INEXISTÊNCIA DE HERANÇA.

PRINCÍPIO DA SAISINE.

TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA HERANÇA AOS SUCESSORES NO MOMENTO DA MORTE.

RESPONSABILIDADE LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA.

EMBARGOS IMPROCEDENTES.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB: 119387/SP) - Diego Euflauzino Goularte (OAB: 286972/SP) - Ana Rosa Siviero Goularte (OAB: 375182/SP) - Andre Luis Defavari (OAB: 392434/SP) - Heitor de Mello Dias Gonzaga (OAB: 258735/SP) - Daniela Cauduro Correa (OAB: 428695/SP) - Priscila Maria Lara Santos (OAB: 447411/SP) - Jose Oscar Silveira Junior (OAB: 276313/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:48

Prazo
27/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:16

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:34

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio
06/08/2025 12:04

Processo Cadastrado
01/08/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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