09/09/2024 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:04

Recebidos os autos
05/10/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP), Isabella Cristina Pavanini (OAB 438378/SP) Processo 1002097-32.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Welberton Wesley de Oliveira Barné, Fernanda Silva Teles - Reqdo: Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Como constou na sentença, o percentual deve ser devolvido em parcela única e calculado sobre a totalidade dos valores pagos.

Isto porque, não obstante o contrato tenha sido celebrado após a lei do distrato, nos termos do art. 51, IV, do CDC, são nulas as cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, como é o caso em que a requerida pretende calcular o montante a ser restituído com base no valor do contrato e ainda pagar parcelado.

Posto isso, nego provimento aos embargos.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:57

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
27/08/2023 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 12:47

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 14:15

Expedição de Carta.
05/07/2023 14:15

Expedição de Carta.
05/07/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008665-03.2023.8.26.0286

Jose Ozoni da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Clayton de Souza Franquini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1004478-44.2021.8.26.0278

Sebastiao Gomes da Silva

Jose Dominngos Pinto

Advogado: Fred da Silva Estancial

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000042-39.2023.8.26.0515

Euclides Daniel Lagoin Eireli

Milton Alves

Advogado: Bruna Taisa Teles de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1002097-32.2023.8.26.0201

Ccg Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Welberton Wesley de Oliveira Barne

Advogado: Isabella Cristina Pavanini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1002097-32.2023.8.26.0201

Ccg Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Fernanda Silva Teles

Advogado: Vanessa Talita de Campos

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 10:45

Exibir Processo