07/11/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aglaer Cristina Rincon Silva de Souza (OAB 184565/SP), Simone Emy Fukai (OAB 209684/SP), Rodolfo Sebastiani (OAB 275599/SP) Processo 1000430-74.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neide Machado Roncaratti - Reqdo: Comercial Líder Eireli -

Vistos.

A parte requerida opôs embargos de declaração, ao argumento de que a sentença de fls. 167/176 é contraditória, pois reconheceu não haver dúvidas acerca da utilização dos serviços pela parte autora, com exceção dos procedimentos denominados ventosa, Power SC e cetose/negativo.

Pugna para que os procedimentos citados sejam declarados como efetivamente realizados pela parte embargada, pois não se enquadram como gratuitos, e que deverão ser pagos como sessões avulsas. É o relatório.

Fundamento e decido.

Recebo os embargos, porque tempestivos (cf. certidão de fls. 186).

Os embargos de declaração, segundo disposto no artigo 1022, I do Código de Processo Civil, devem ser opostos para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

Não há contradição a ser suprida.

Ao contrário do alegado pela parte embargante, a sentença, após valoração da prova produzida e fundamentadamente, reconheceu, diante do caráter bilateral ou sinalagmático dos contratos, que os procedimentos ventosa, Power SC e cetose/negativo não estão previstos nos pactos que compõem o objeto da lide, motivo pelo qual nenhum valor a estes títulos poderá ser cobrado da parte embargada.

Em que pesem as razões lançadas pela parte embargante, vê-se que não foi apontada satisfatoriamente qualquer contradição no bojo do decisum atacado, razão pela qual se conclui pela inadequação no manejo do recurso.

Cabível, pois, sua rejeição liminar.

Neste sentido: Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados - Matéria integralmente apreciada - Mera discordância do julgado - Não incidência das hipóteses do art. 1.022, do CPC - Ausência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Embargos rejeitados(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1050800-16.2017.8.26.0100; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2021; Data de Registro: 17/12/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 Ausência de vício Fundamentos do r. "decisum" suficientes à resolução da controvérsia Prequestionamento da matéria está adstrito às hipóteses de omissão, obscuridade, Declaração Cível 3001211-69.2013.8.26.0097; Relator (a): Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Buritama - 1ª Vara; Data do Julgamento: 11/06/2021; Data de Registro: 11/06/2021) Em verdade, a questão arguida não é passível de discussão em sede de embargos declaratórios, já que busca alterar o resultado da decisão.

Verifica-se que os fundamentos da decisão, ainda que não se concorde com eles, foram suficientes à resolução da controvérsia, ficando mantida a procedência em parte do pleito inicial.

Diante do exposto, não havendo amparo legal à pretensão do embargante, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão inalterada.

Int.
23/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 08:35

Expedição de Carta.
05/07/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 10:44

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2023 11:14

Conclusos para julgamento
01/06/2023 10:49

Juntada de Ofício
01/06/2023 10:49

Juntada de Ofício
19/05/2023 10:08

Protocolizada Petição
15/05/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:34

Conciliação infrutífera
23/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:48

Juntada de Mandado
10/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 15:32

Expedição de Mandado.
27/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 11:13

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/02/2023 09:52

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 13:22

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 09:05

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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