28/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003362-37.2025.8.26.0189 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Fernandópolis -

Vistos.

Arquivem-se o feito provisoriamente (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921, IV) com o código 61614 (Comunicado CG nº 259/2023, item 2).

Considerando que o polo exequente é isento e inexistem custas (por ora) pendentes pendentes, lance-se a certidão de nº 482490.

Em observância à tese firmada no Tema Repetitivo nº 566 (STJ), dessa suspensão terá a Fazenda ciência (via Portal Eletrônico).

Registre-se que não serão conhecidos pedidos genéricos de levantamento de restrições (SisbaJud, RenaJud, SerasaJud, ONR etc), cabendo ao interessado (seja a Fazenda credora, seja a parte devedora) esquadrinhar a espécie de restrição a ser levantada e indicar sua origem nos autos (em especial as folhas do processo).

Intimem-se.

Fernandopolis, 27 de agosto de 2025. - ADV: ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP)
27/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:14

Arquivado Provisoriamente
27/08/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
18/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/06/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:28

Expedição de Carta.
26/05/2025 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:06

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:38

Expedição de Carta.
09/05/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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