03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008326-93.2025.8.26.0576 (processo principal 3001819-85.2013.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - MARIVANIA APARECIDA PEREZ -

Vistos.

Ante o retro certificado, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente a devida prestação de contas, diante do levantamento de valores (fls. 80) para aquisição do fármaco, por meio de documentação idônea.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive a devolução dos valores ao erário, além de eventual responsabilização processual.

Após, vista a Fazenda Pública Estadual.

Int. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:00

Ato ordinatório
24/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:17

Ato ordinatório
03/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:47

Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:30

Ato ordinatório
21/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:53

Protocolo Juntado
12/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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